Poluição Ar IndústriaPraticar crime ambiental é violar as regras e leis do governo com relação ao meio ambiente. Exemplos disso estão provocar a polução do ar, dos rios, lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as leis vigentes são atos que, no Brasil, podem ser punidos de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

No país, a lei que rege esses crimes é a lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. E ela é clara tanto com relação à fauna, quanto à flora, seus recursos naturais e patrimônio cultural. Ela é considerada uma das grandes evoluções na área, pois além de priorizar os elementos citados acima, considera também como crime a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante processo de licenciamento ou autorização ambiental e até mesmo a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença que estão em desacordo com as leis ambientais.

A lei é o principal mecanismo para punir os infratores. O Ibama e os órgãos estaduais do meio ambiente são responsáveis pela fiscalização e concessão de licença ambiental antes da construção ou instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa causar poluição ou degradar o ambiente.

Tipos de Crimes Ambientais

Crimes contra a Fauna

De acordo com o Art. 29 é proibido matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida…”

Tráfico de Animais

A exploração de animais tem causado a extinção de muitas espécies da floresta amazônica. Por ser rica em biodiversidade, é um dos alvos dos traficantes de fauna que movimentam bilhões com o comércio ilegal. Quando um animal é retirado de seu habitat natural, muitas vezes, pode causar um desequilíbrio ecológico.

Crimes contra a Flora

É um dos principais crimes que afetam a floresta amazônica. Os crimes contra a flora são todos aqueles que visam a destruição ou danos à floresta de preservação permanente, em formação, ou mesmo utilizá-la em desacordo com as normas de proteção fixadas.

Desmatamento Ilegal

O desmatamento ilegal é um dos principais problemas existentes na floresta amazônica.

Biopirataria

Além de representar o contrabando de espécies da fauna e flora, significa também se apropriar ou monopolizar os conhecimentos da população local, no que diz respeito aos seus recursos naturais.

Poluição e outros Crimes Ambientais

A poluição, quando está acima dos limites estabelecidos pela lei é considerada crime. Além disso, toda aquela que resultar em danos à saúde do homem ou que causar a morte de animais e destruição da flora é um crime ambiental.

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Há punições para aqueles que destruírem, inutilizarem ou deteriorarem bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Ou mesmo, danificar registros, documentos, museus, bibliotecas e qualquer outra estrutura ou local protegido.

Crimes contra a Administração Ambiental

Está relacionada ao funcionário público que realizar afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou licenciamento ambiental. Além disso, não se deve conceder ao funcionário licença, autorização ou permissão que esteja em desacordo com as leis ambientais, para atividades, obras ou serviços, que requerem autorização do Poder Público.

Infrações Administrativas

É considerada uma infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

A pena para crimes ambientais pode chegar até cinco anos de prisão e irá variar de acordo com a área e a gravidade do crime.